Seguridade Social e Direitos Humanos: Ponderações Introdutórias sobre a Temática

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa

Justiça anula contrato de empresa com o SLU e determina devolução de valores

O pedido foi julgado procedente.

Decreto nº 7.146, de 30 de março de 2010.

Promulga o Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, firmado em Brasília, em 13 de março de 2006.

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Regime especial. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 123 do TST. Contrariedade. Não-caracterização. Não conhecimento.

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia

Os substituídos tiveram seus salários rebaixados, de forma unilateral, em percentuais aproximados de 50% a partir de março de 2020, situação que perdura até a presente data, sem que houvesse qualquer negociação coletiva intermediada pelo sindicato, em total afronta ao contido no artigo 468, da CLT, deixando a ré de aplicar as regras contidas na MP 936 /Lei 14.020/20.

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento.

A Intervenção da União Federal em Municípios

O escopo do presente é analisar, no contexto brasileiro, a intervenção da União Federal no âmbito dos municípios.

Superior Tribunal de Justiça concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante

A decisão é da Quarta Turma.

Decreto de prisão civil por dívida alimentícia. Suspensão do cumprimento do mandado de prisão pelo mm. Juízo a quo. Perda de objeto.

Falência do Sistema Prisional Brasileiro: deficiências estruturais e condições desumanas de custódia

estado brasileiro, qual seja, a falência do sistema penitenciário. Tendo como enfoque abordar sobre

Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

2010. Nesse ínterim, cabe avaliar a intervenção do Estado na autonomia privada do casal ao impor regras

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal

Mediação e Direitos Humanos: O Empoderamento dos Indivíduos no Tratamento de Conflitos

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

Destaques à Portaria nº 1.274/2016 do Ministério da Saúde e sua relevância para a Concreção do Direito à Alimentação Adequada

liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos

O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da

Destaques ao Decreto nº 8.553/2015: O Pacto Nacional para Alimentação Saudável como Instrumento de Concreção do Direito Humano à Alimentação Adequada

liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou